Câmara dos Deputados aprova novo Código de Trânsito Brasileiro com emendas feitas pelo Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22/9), o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro, com a maior parte da alterações feitas pelos senadores. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto já havia sido aprovado em junho passado na Casa, mas sofreu algumas alterações no Senado Federal. Os deputados, contudo, mantiveram oito das 12 emendas.

Uma das mudanças torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propôs que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Encaminhada pelo governo em junho de 2019, a proposta era uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante as eleições de 2018. Mas o texto-base sofreu resistência e foi alterado.