Brasil
TSE proíbe realização de lives eleitorais para campanhas municipais; entenda
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, a realização de “livemícios” nas eleições municipais deste ano. A corte analisou hoje (28) uma consulta feita no início do mês pelo PSOL sobre a legalidade de lives eleitorais com artistas. As informações são do site da UOL.
O PSOL estuda a possibilidade de fazer um evento nesses moldes para a candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo.
O ministro relator, Luis Felipe Salomão, disse que o modelo é vedado pela legislação. O parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) também entendeu que o formato é semelhante ao dos showmícios, proibido pela legislação.
Há um debate sobre a constitucionalidade da medida que deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento dos defensores das “livemícios” a lei sancionada pelo então presidente Lula (PT), em 2006, que proíbe showmícios dá margem para realização dos eventos digitais não remunerados.
“A realização de eventos com a presença de candidatos e artistas em geral, transmitidos pela internet e assim denominados como lives eleitorais equivale, a meu juízo, à própria figura de showmício. Ainda que em formato distinto do presencial, tratando-se assim de conduta vedada”, disse o relator.
O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, disse que há um texto legal em vigor e que se manifestará sobre a constitucionalidade de “livemícios” quando o assunto for debatido no Supremo.
“Penso que a posição seguida pelo ministro Salomão é a interpretação adequada da lei”, afirmou Barroso.
- Editorial6 dias atrás
De auxiliar de cozinha a empreendedor: conheça a história de Fabio José, empresário de Palmas e dono de restaurante no centro da cidade
- Editorial6 dias atrás
Prefeita Cinthia Ribeiro garante reajuste salarial dos servidores de Palmas já na folha de março
- Editorial7 dias atrás
Aprovação de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados pode contribuir para o desaparecimento dos fervedouros no Jalapão; entenda
- Editorial6 dias atrás
Após 259 dias sem resposta, Sisepe-TO solicita audiência sobre o PCCR dos agentes de trânsito; confira
Deixe o seu Comentário