29 de março de 2024 11:44

Cidades

Em Araguaína, vereadores aprovam PL que proíbe implantação de banheiros unissex na cidade

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Em Araguaína, vereadores aprovam PL que proíbe implantação de banheiros unissex na cidade

Na Câmara Municipal de Araguaína, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (13), um Projeto de Lei que proíbe o uso de banheiros públicos de forma unissex, dividido entre homens e mulheres. Segundo os parlamentares, a utilização compartilhada do local aumenta o risco de acontecer abusos sexuais.

O documento protocolado institui que os banheiros públicos em secretarias, agências, escolas municipais, fundações, autarquias, parques de lazer, institutos, shoppings e outros ambientes coletivos, devem obrigatoriamente ter um destinado ao sexo masculino e outro ao feminino.

Em estabelecimentos privados ou públicos que possuírem apenas um banheiro, o cliente poderá utilizar o espaço com a porta fechada, para prezar por sua privacidade.

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O PL, de autoria do vereador Terciliano Gomes (PSD) e Marcus Duarte (SD), segue para sanção do prefeito Wagner Rodrigues (SD).

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