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A 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, no sul do estado, determinou que a prefeitura da cidade permita a abertura de uma academia. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12/8). O pedido foi feito por um empresário depois que o município prorrogou a suspensão ao funcionamento das academias por 15 dias.

A decisão liminar é do juiz Nassib Cleto Mamud, que afirmou não há necessidade do fechamento total das academias, pois assim como o comércio em geral podem adotar protocolos de segurança. A prefeitura pode recorrer da decisão.

O empresário que entrou com a ação questionou o decreto municipal publicado na semana passada. Ele afirmou que o atendimento da academia foi readequado para evitar aglomeração e adotaria as medidas de segurança recomendadas.

Na decisão o juiz lembrou uma lei federal que incluiu as academias como serviços essenciais e disse que o fechamento total do estabelecimento é desproporcional se comparado a outros estabelecimentos.

“Ora, se a justificativa do fechamento era para evitar aglomerações não há razoabilidade na abertura de lojas em geral, bancos, lotéricas, feiras livres e escolas de música e idiomas que sem dúvida terão aglomerações de pessoas”, afirmou.


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