Justiça obriga Estado a garantir atendimento para casos de urgência no Hospital Regional de Gurupi

A Justiça determinou que o Governo do Estado garanta atendimento a todos os casos de urgência do Hospital Regional de Gurupi (HRG). A decisão foi após um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou situações em que pacientes deixaram de receber assistência médica. A unidade é referência na região sul do estado.

A ação teve início em dezembro de 2015. De acordo com o MPTO, por várias vezes foram negados atendimentos de urgência na unidade. O órgão citou problemas como “ineficiência administrativa por má elaboração da escala de plantões médicos, deslocamento inadequado de profissionais e recusa de cumprimento da escala sem comunicação prévia e sem medidas para coibir tais faltas”.

O promotor de Justiça Marcelo Lima afirmou que a recusa de pacientes fere o direito à saúde e vai contra normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Segundo o MPTO, durante a ação ele demonstrou que no HRG faltam profissionais médicos especialistas, que as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e Unidades de Tratamento Semi-Intensivo (Semi-UTIs) do hospital funcionavam parcialmente e de forma precária. “Estavam em funcionamento apenas cinco dos 10 leitos de UTIs e apenas quatro dos nove leitos de Unidade Semi-Intensiva”, disse o promotor.

Na decisão, a Justiça Estadual determinou que o Governo do Estado tome providências para garantir o funcionamento normal de todos leitos com a presença dos funcionários necessários. A Justiça ordenou também que sejam elaboradas escalas com pelo menos um médico para atendimento no pronto-socorro da unidade.

O Governo ainda terá que adotar medidas para impedir abandono de plantões ou a falta de profissionais.