Novo decreto da Prefeitura de Augustinópolis limita horário de circulação da população e funcionamento de atividades comerciais

A exceção no toque de recolher é para deslocamento até os serviços de saúde ou em casos de comprovada urgência. A restrição também não se aplica para quem trabalha nas unidades de saúde, assim como nos serviços públicos de segurança, limpeza, água, esgoto e energia elétrica.

Augustinópolis fica na região do Bico do Papagaio e nesta terça-feira (2) aparece com 1.005 casos confirmados de coronavírus e 15 mortes, segundo o boletim epidemiológico estadual. Há uma semana, no dia 23 de fevereiro, a cidade tinha 976 moradores infectados e 113 mortes.

• Veja o decreto completo completo.

O decreto publicado nesta segunda-feira (1º) está valendo. O texto ainda limitou o horário de funcionamento de diversos tipos estabelecimentos comerciais. Confira:

• De 8h às 17h – Salões de beleza, barbearia, clinicas de estética e congêneres;
• Das 9h às 21h – Lanchonetes, pizzarias, sorveterias, lanches diversos, restaurante, churrascarias, inclusive situados no Mercado Municipal em seu entorno, bares e adegas, bem como aquelas instaladas e funcionando nas residências;
• Das 8h às 18h – Atividades do comércio varejista e atacadista, incluindo-se os magazines, lojas de confecções e ou as galerias comerciais. Assim como os atacadistas de gêneros, o comércio varejista de alimentos, os supermercados, mercearias, açougues, locais de vendas de hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos veterinários e afins;
• Das 5h às 21h – Academias com a capacidade máxima de 50% (cinquenta por cento); Igrejas e templos religiosos poderão realizar suas reuniões entre este período, também com limitação a 50% da capacidade.
• Das 8h às 18h – Empresas do ramo industrial e oficinas mecânicas e congêneres. Assim como escritórios de advocacia, contabilidade, representantes comercias e congêneres;
• 7h30 às 22h – Farmácias e drogarias. Nos feriados e finais de semana, enquanto perdura a pandemia, é permitido àquela que esteja de plantão realizar o atendimento 24h.

Postos de combustíveis poderão funcionar normalmente. Feiras livres poderão ser realizadas somente aos domingos, das 5h ao meio-dia, desde que os feirantes obedeçam todas as medidas de prevenção à Covid-19.

Foram proibidas reuniões e práticas esportivas em campos, quadras e praças. Também não podem ser realizados shows, festas, funcionamento de boates e festas em geral, inclusive aniversários, casamentos ou confraternizações. A venda de bebidas alcóolicas na cidade também está proibida.

O decreto reforça as medidas de prevenção a Covid, como uso de máscara, disponibilização de álcool em gel, limpeza de todos os espaços comerciais e distanciamento social, entre outras. A fiscalização das medidas será feita pelos servidores municipais, com apoio da PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Quem desrespeitar as normas poderá sofrer penalidades administrativas cíveis e criminais. No caso de estabelecimentos é prevista a interdição, cassação do alvará e multa. O decreto está valendo até que sejam revogadas pelo município. Denúncias poderão ser feitas no telefone da (63) 3456-1576 ou ainda ao número 190.