Prefeitura de Paraíso publica decreto proibindo festas e restringindo horário de funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes

A Prefeitura de Paraíso anunciou novas medidas para diminuir casos de Covid-19 nesta terça-feira (12/1). No novo decreto municipal, fica proibido a realização de shows e eventos e bares, lanchonetes e restaurantes só podem ficar até 23h. As regras são válidas pelos próximos 48 dias.

Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, Paraíso do Tocantins é a sexta cidade do estado com mais casos de Covid-19. O município soma 3.030 diagnósticos e 51 mortes pela doença.

Segundo a prefeitura de Paraíso, as novas medidas foram tomadas “após deliberações do Comitê de Operações Emergenciais” e o documento que altera o decreto anterior foi assinado pelo prefeito Celso Morais (MDB).

Conforme a Prefeitura, o decreto estabelece que eventos como seminários, congressos, convenções, simpósios, conferências, palestras e similares, além de reuniões corporativas, oficinas, palestras, treinamentos e cursos corporativos só poderão ser realizados com a lotação de até 100 pessoas.

Para ocorrer, os eventos do tipo devem ser licenciados pela Prefeitura com antecedência mínima de cinco dias úteis. Nos locais deve ser mantido distanciamento mínimo de dois metros entre os participantes.

Além disso, os alvarás de localização e funcionamento ou autorização estão suspensos para a realização de shows em espaços livres, casas de shows, clubes ou qualquer tipo de espaços de eventos. A Prefeitura explica que os “alvarás deste caráter já expedidos perdem a sua eficácia imediata por força do presente decreto e o não cumprimento resultará em responsabilização civil e criminal”.

Até o dia 28 de fevereiro, os bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do ramo, além de terem que atender os clientes no horário estabelecido, devem permitir que cada mesa tenha até seis pessoas sentadas.