(@voto feminino/Instagram)

Nesta segunda-feira (24) é celebrado o “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil”. Como o próprio nome diz, a data comemora (em 24 de fevereiro de 1932) o direito ao voto assegurado às mulheres no Brasil, após intensa luta feminista pelo sufrágio universal.

Naquela ocasião, no entanto, o direito das mulheres de votar e de serem eleitas para cargos executivos e legislativos foi aprovado apenas parcialmente. O decreto de Getúlio Vargas permitia o direito básico ao voto somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria.

Em 1934, as restrições financeiras e relativas ao estado civíl foram eliminadas do Código Eleitoral, ainda que o pleito permanecesse facultativo às mulheres, enquanto era obrigatório aos homens. Somente em 1946 a obrigatoriedade do voto foi estendida a elas.

Nas eleições de 1933, a médica Carlota Pereira de Queirós foi eleita, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo de deputada federal brasileira.

Em 2015, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 13.086/15, que incluiu no calendário oficial o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.


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