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Uma farmácia foi notificada em Araguaína nesta quarta-feira, 25, por não apresentar a nota fiscal de máscaras durante ação de fiscalização do Procon Tocantins. Os produtos estavam sendo vendidos acima do valor encontrado em outros estabelecimentos comerciais.

Durante o monitoramento de preços, que está sendo realizado pelo órgão de defesa do consumidor, foi identificado que na Farmácias Bom Preço, localizada na Vila Rosário, um modelo de máscara estava sendo vendido com valor superior aos demais estabelecimentos comerciais. “Em nossa pesquisa, identificamos que este mesmo produto, da mesma marca e modelo, estava sendo vendido em torno de R$ 6 a unidade. Nesta farmácia, a máscara era vendida a R$ 20. Solicitamos a nota fiscal e não foi apresentada”, explica Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que o fornecedor de produtos ou serviços realize práticas abusivas que lesam o consumidor. O superintendente do Procon, Walter Viana, explica que é proibido exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviço. “Neste momento de calamidade pública devido a pandemia do novo Coronavírus o fornecedor não deve pensar em lucro. Os estabelecimentos que agirem de forma abusiva serão autuados pelo Procon Tocantins”.

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