Decreto | Prefeitura de Palmas intensifica fiscalização nos estabelecimentos não essenciais a partir desta quarta (27)

Além do horário de funcionamento do comércio, os agentes ainda vão monitorar eventuais aglomerações. Nos fins de semana as restrições são mais rígidas para quiosques e vendedores ambulantes que trabalham com comidas ou bebidas nas praias. Eles têm que encerrar o trabalho até 15h. O decreto entrou em vigor desde o último dia 25 de janeiro.

Além disso, também está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e em estacionamentos de distribuidoras ou conveniências. A gestão disse que a medida é em prevenção ao coronavírus. As taxas de novos infectados e de internações voltaram a disparar no começo do ano.

Em nota, a avaliação da prefeitura é de que estas “são medidas que auxiliarão a capital na diminuição de novos casos da doença e, consequentemente, de menos casos graves que requerem internação”.

O Parque Cesamar vai abrir durante a semana, mas ficará fechado aos sábados e domingos. O uso da faixa de areia das praias está proibido, assim como a realização de festas tanto nas áreas urbanas como nas rurais.

“Pedimos a colaboração da população nos informando pelos canais oficiais da Prefeitura pontos comerciais que estejam desrespeitando o novo decreto. Essas informações nos auxiliam no mapeamento de pontos onde nossa fiscalização pode identificar aglomerações e outras irregularidades”, disse o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Gustavo Bottós.

A prefeitura disse que estão previstas infrações administrativas, como embargo por até 90 dias, e até criminais, “dado o cenário de pandemia”. Os canais de denúncias divulgados são a Ouvidoria Municipal (0800-0800-6464-156 ou 3212 7144) e pelo 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Metropolitana de Palmas).