Em frente a AL, professores se reúnem para protestar contra lei que reduz valor de mensalidade

Cerca de 150 pessoas participaram do protesto, as quais obedeceram as regras de distanciamento, de acordo com a organização.

Segundo a lei que foi publicada no Diário Oficial no dia 19 de junho, o desconto da mensalidade será de 10% para o ensino fundamental; 15% para o nível médio e 40% para estudantes do ensino superior. Quem estiver inadimplente há mais de seis meses não terá direito ao benefício.

O presidente interino do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Palmas (Sinep), Marco Antonio Perillo, enfatizou que a lei já provoca impactos nas instituições. Ele disse que 150 professores já foram demitidos após a sanção da norma. Em Palmas, são cerca de 10 mil profissionais da educação.

“A lei trará impactos negativos, demissões em massa, afetando diretamente o financeiro das instituições, professores, fechamento das instituições, alunos desamparados. O efeito da pandemia já foi catastrófico, agora cria lei para comprometer o pouco da receita”, argumentou.

O representante da categoria afirmou ainda que a lei está sendo questionada na justiça.

“A lei é inconstitucional por vários motivos. O estado não tem poder para legislar sobre a iniciativa privada, essa é uma prerrogativa da União. Segundo, quando se ingressa com um projeto de lei, a Assembleia Legislativa tem um regimento interno. É feita uma consulta para ver se a lei é constitucional ou não, a procuradoria jurídica da própria assembleia disse que era inconstitucional, mas eles deram sequencia no projeto. O projeto teria que passar por 4 constituições, a última era da educação, eles fizeram uma manobra e não passaram por essa constituição. Não fizeram estudo econômico, não foram nas instituições para saber a realidade financeira, fizeram a lei de uma forma aleatória. São vários vícios”, complementou.

A lei

O governador Mauro Carlesse (DEM) sancionou a lei que reduz o valor das mensalidades em escolas e universidades particulares por causa dos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 11 de junho e desde então aguardava sanção.

Conforme o texto publicado no Diário Oficial, a lei vai ficar em vigor até 30 dias depois do período de suspensão das atividades presenciais. Atualmente, o decreto que interrompeu as aulas nas escolas e universidades tem validade até 30 de junho, mas o período pode ser prorrogado.

O texto passou por várias modificações durante a tramitação na Assembleia e acabou criando três faixas de descontos.

Para os alunos do ensino fundamental o desconto é de 10%, para o ensino médio 15% e para o ensino superior de 40%. Responsáveis que estão inadimplentes há mais de seis meses não terão direito ao benefício.

A lei prevê reduções apenas para escolas do ensino regular, não há previsão para escolas de idiomas, cursinhos preparatórios para vestibular ou concursos, escolas de música ou outras instituições do tipo. O desconto será válido somente para contratos em vigor referentes às aulas presenciais.

O projeto é de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade).

Fonte: G1 Tocantins;