Governo do Tocantins decide pagar indenização por insalubridade a profissionais de saúde que forem infectados por Covid-19

O governo informou que, segundo a lei de cargos e carreiras da saúde, a indenização de insalubridade deve ser suspensa no caso de afastamento dos servidores. Só que o Estado recebeu um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para manter o benefício.

“Que fique bem claro que não é que o Governo não quisesse pagar a insalubridade. Pelo contrário, apenas obedecemos a Lei do Plano de Cargos e Salários que é bem clara quanto a essa questão. No entanto, a gente entende todo o cenário atual, e por isso, consultamos a Procuradoria que prontamente viu toda a questão legal, se podia ou não ser paga, e deu o parecer que os servidores afastados podem sim receber insalubridade e é isso que vamos fazer”, explica o governador Mauro Carlesse (DEM), por meio da assessoria de comunicação.

Os servidores da área da saúde também estão recebendo uma indenização extraordinária que foi criada pelo Estado em junho. Esse benefício, conforme o próprio governo, também seria pago em caso de uma contaminação e afastamento do servidor.