Imposto de Renda: em fila de restituição, processada ou com pendências? Entenda a situação da sua declaração

Nesta sexta-feira (24), a Receita Federal liberou consulta ao terceiro lote do Imposto de Renda 2020. E, além de checar se a restituição já está disponível, é possível monitorar a situação em que ela se encontra no sistema do órgão federal — em fila de restituição, por exemplo, significa que o contribuinte tem direito à restituição, mas o valor ainda não foi liberado.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

– Enviado para crédito no banco: a notícia é boa. Você está entre os contribuintes que receberão a restituição na próxima sexta-feira (31).

– Em processamento: a declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.

– Em Fila de Restituição: indica que, após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito à restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária. Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da Receita Federal e ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

– Processada: a declaração foi recebida e o seu processamento, concluído. É importante que o contribuinte saiba que a situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional – CTN).

– Com Pendências: durante o processamento da declaração, foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar essas pendências e pode fazer isso antes de cair na malha fina, identificando a pendência e enviando uma retificadora.

– Em Análise: indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal do Brasil e aguarda:

a) a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou

b) a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).