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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, no início deste mês, beneficiários identificados com algum tipo de irregularidade.

Os benefícios foram revisados administrativamente – uma espécie de pente-fino – e, após o procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação de documentos.

Em todo o país, 1,7 milhão de beneficiários (de todas as espécies de benefício) estão sendo notificados por meio de carta de cumprimento de exigência, segundo o INSS.

É preciso que os segurados fiquem atentos, pois, após o recebimento da carta, terão 60 dias para enviar a documentação solicitada, preferencialmente pelo Meu INSS (acesse aqui).

“O pente-fino foi criado com o intuito de coibir fraudes. Ocorre que, por vezes, o INSS acaba por cessar benefícios regulares”, explica a advogada Amanda dos Reis Melo, do escritório Reis & Sousa Advogados Associados.

O segurado notificado que não apresentar a documentação pelo Meu INSS ou não realizar o agendamento no prazo de 60 dias poderá ter o benefício suspenso.

E, após 30 dias da suspensão, se o beneficiário não fizer os procedimentos anteriormente citados, terá o benefício bloqueado nos termos da Lei nº 8.212, de 1991.

O que fazer

Para fazer o envio da documentação, o beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS (site ou aplicativo), disponível para celulares Android e iOS.

Após acessar o sistema, terá de solicitar o serviço “Atualização de Dados de Benefício” e, em seguida, anexar cópia digitalizada dos seguintes documentos:

  • CPF;
  • RG;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Titulo de Eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Os documentos podem ser do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver. O objetivo é demonstrar a regularidade da manutenção do benefício.

De acordo com Amanda dos Reis Melo, se o segurado foi notificado, ele deverá se atentar ao texto da exigência para evitar esquecer de juntar algum documento solicitado.

“Separe toda a documentação solicitada, nos moldes requeridos e em perfeito estado, legíveis e no formato e tamanho adequados, para que ao juntar no portal seja aceito”, explica a especialista em direito previdenciário.

Caso o segurado não consiga fazer o envio da documentação pelo Meu INSS deve agendar o cumprimento destas exigências em uma agência do INSS mais próxima.

Para efetuar o agendamento, basta ligar para o telefone 135 do INSS, e escolher a opção “Entrega de Documentos por Convocação”. O INSS ressaltou que não receberá o cumprimento de exigências sem agendamento prévio.

Fui cancelado, e agora?

Segundo a advogada, é comum que os segurados que serão notificados sejam os que gozam de benefício por incapacidade, tais como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e BPC.

“É importante que todos os segurados que recebam algum benefício previdenciário, mantenham seus exames atualizados e todos os documentos capazes de comprovar que ainda estão incapazes, como exames médicos, laudos e receitas”, afirma.

Caso o segurado tenha o benefício cancelado por não ter conseguido cumprir a exigência, por exemplo, a Amanda dos Reis Melo explica que é possível entrar com o “restabelecimento do benefício”.

“Se comprovado que foi cancelado indevidamente, seja por arbitrariedade ou porque não houve análise correta, e que persiste o direito, tem como pedir o restabelecimento do benefício”, diz.

É possível solicitar o restabelecimento do benefício pelo próprio portal do Meu INSS, mas ultimamente, segundo a advogada, o processo tem demorado bastante em meio à fila do instituto.

Além disso, geralmente o INSS mantém o cancelamento ou a suspensão do benefício. “Aí, nesse caso, com o indeferimento, se quiser já tem a possibilidade de buscar via judicial, para que um juiz analise a demanda”, afirma.


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