Justiça determina a compra de kits de higiene para presos da Casa de Prisão Provisória de Gurupi

A Justiça liberou R$ 10 mil e determinou que o Governo do Tocantins use o dinheiro para realizar a compra, em caráter de urgência, de kits de higiene para os presos da Casa de Prisão Provisória de Gurupi. Os kits deverão conter sabonete, barbeador, desodorante, creme dental, escova de dente e papel higiênico.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Tocantins após a decisão do Tribunal de Justiça de usar parte das verbas arrecadas em processos judiciais para ajudar no combate ao novo coronavírus. “visando a celeridade e economicidade processual, bem como visando a questão de saúde pública em que vivemos no momento, período de estrema luta contra o Covid-19, defiro em parte o pedido, liberando a quantia de R$ 10 mil para aquisição dos kits higiene pessoal, conforme dispositivo sentencial”, escreveu o juiz Nassib Cleto Mamud na sentença.

Os presídios são considerados áreas de grande risco de disseminação da doença pela proximidade entre os detentos e a superlotação, além das condições de higiene nem sempre adequadas. Além de preservar os reeducandos, também há a preocupação com a saúde dos servidores das unidades.

Parte do pedido foi rejeitado pelo juiz porque dizia respeito a presídios de outras cidades, fora da comarca em que ele atua, como as unidades de Cariri, Talismã e Peixe.

O Governo do Tocantins informou que os kits já estavam fornecidos e que a decisão do juiz de liberar a verba para as aquisições “é de grande valia e somará esforços na luta contra o COVID-19”. Informou ainda que dentro do Gabinete de Crise há uma divisão específica para pensar ações para os presídios e que até o momento as ações são de prevenção, uma vez que não há casos confirmados de presos contaminados com o coronavírus.