Lei que proíbe instalação de banheiros neutros é aprovada por vereadores de Palmas e gera revolta por transfobia

Os vereadores de Palmas aprovaram uma lei que proíbe a instalação de banheiros neutros em escolas e repartições públicas ligadas ao município. O texto foi aprovado no fim de novembro, após dois anos de tramitação mas ainda não foi sancionado ou vetado pela Prefeitura de Palmas no prazo legal e acabou sendo promulgado pelo presidente da Câmara, Murilon Barbosa (DEM).

A publicação foi feita no Diário Oficial do Município da última terça-feira (22). O texto afirma que:

“Ficam proibidos a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, Banco do Povo e Shoppings do Município de Palmas”.

A lei faz ressalva quanto aos estabelecimentos públicos ou privados que possuam um único banheiro, mas que o indivíduo, independente do sexo, tenha mantida a sua privacidade com “a porta fechada”.

A lei foi proposta pelo vereador Filipe Martins (PSDB), que também foi o responsável pela mudança de nome de uma creche que se chamaria arco-íris devido à “promoção do homossexualismo”. Em seu próprio site, após a votação da Câmara, o parlamentar afirmou que a lei é uma vitória das famílias.

“Esperamos que seja sancionado o quanto antes, pois os banheiros “neutros” vêm ganhando espaço no mundo todo, inclusive no Brasil muitos locais já adotaram a prática e o que queremos é evitar que esse absurdo chegue para nossa cidade”, declarou.

A justificativa para o projeto é de que há risco de abusos sexuais em banheiros que sejam unissex. O parlamentar citou como exemplos, o registro de um caso que teria acontecido nos Estados Unidos e um levantamento feito por um jornal britânico.

Para a presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins, Byanca Marchiori, a lei representa um retrocesso na luta por direitos da comunidade LGBT.

“Desrespeita a igualdade de gênero. Fere todo o princípio da igualdade para a mulher trans e o homem trans e das pessoas não binárias. Isso é um retrocesso muito grande no poder municipal. A gente é vista como pessoas que não têm direitos neste momento e a gente precisa mostrar que tem força e vamos correr atrás de enfrentar essa lei”, comentou

No Tocantins, a instalação de banheiros unissex ocorreu no campus da Universidade Federal do Tocantins em Araguaína, no norte do Tocantins. Na época a medida causou polêmica e a instituição disse que buscava contemplar a diversidade presente na universidade.