MPTO entra na Justiça para obrigar o Estado do Tocantins a criar medidas de prevenção contra a Covid-19 no Hospital Regional de Araguaína

Com o alto número de contaminação de profissionais da saúde no Hospital Regional de Araguaína (HRA) levou o Ministério Público do Tocantins e o Ministério Público do Trabalho (MPT) a entrar na Justiça para obrigar o Estado do Tocantins a estabelecer medidas de prevenção e combate à Covid-19 na unidade de saúde. Segundo o Conselho Regional de Medicina e Conselho Regional de Enfermagem até o dia 22 de junho, 144 servidores haviam sido afastados por conta da doença, o que representa quase metade dos profissionais da saúde infectados em todo o Tocantins.

As denúncias sobre a inexistência de medidas eficazes de vigilância ativa e passiva para evitar a contaminação têm sido constantes nos órgãos ministeriais. No mês de março, o Ministério Público do Trabalho expediu recomendação à direção do Hospital dispondo uma série de medidas que deveriam ser adotadas para proteger os profissionais e chegou até a realizar um audiência por videoconferência, no entanto, segundo os Procuradores do Trabalho, o Estado ainda não adotou as providências, omissão esta que culminou no alarmante índice de contaminação entre profissionais.

Segundo o apurado pelo MPTO e o MPT, no Hospital Regional de Araguaína, entre as principais irregularidades, estão a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a inexistência de testagem destinada aos profissionais, o que contribuiu ainda mais para a disseminação da doença e, consequentemente, para o afastamento dos profissionais dos postos de trabalho e sobrecarrega aos que permanecem.

Na ACP com pedido de tutela provisória e reparação por danos morais coletivos, o Promotor de Justiça Saulo Vinhal e os Procuradores do Trabalho Honorato Gomes de Gouveia Neto e Cecília Amália Cunha dos Santos relatam que as denúncias que aportam nos órgãos de controle dão conta de que mesmo com sintomas da Covid-19, os profissionais continuam dando plantão e que ainda são orientados pela coordenação a procurar meios próprios para a confirmação da doença.

“Além de faltar EPIs, vislumbrou-se a inexistência de um programa ou serviço específico de triagem clínica, mapeamento e monitoramento efetivo de casos suspeitos de Covid-19 no quadro de trabalhadores, seja mediante testagem em massa, por intermédio de outro instrumento de identificação de pessoas contaminadas, a serem afastadas imediatamente do trabalho e, em seguida colocadas em isolamento social”, expõe a ACP.

Dos pedidos

Diante dos apontamentos, a ACP requer que seja concedida liminar, obrigando o Estado do Tocantins, a Secretaria Estadual de Saúde e a Direção do Hospital Regional de Araguaína a implantar rotina semanal de testagem rápida sorológica no próprio laboratório do hospital e quinzenal de testagem molecular RT-PCR; aparelhar e disponibilizar no laboratório do hospital, no prazo de 30 dias, destinada à realização dos testes RT-PCR para aqueles que trabalham presencialmente e compartilham ambientes; realizar, imediatamente, a busca ativa diária, em todos os turnos de trabalhos, de servidores com sintomas de síndrome gripal ou que tenham tido contato com casos suspeitos.

Além disso, o Hospital deverá garantir o imediato afastamento dos casos suspeitos sem que incida prejuízo à remuneração; implementar, imediatamente, um programa de atendimento psicossocial voltado à prevenção da saúde mental de todos os profissionais do HRA e que os ocupantes de cargos superiores da hierarquia funcional se abstenham de cometer ou permitir práticas assediadoras, vexatórias e humilhantes contra os trabalhadores, entre outros pedidos. (Denise Soares)