Pousada interditada na Praia do Funil pode ser multada em 16 salários após cometer aglomerações

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu, nesta quinta-feira (8), à Justiça, que a pousada localizada na praia do Funil, em Miracema do Tocantins, seja multada em até 16 salários mínimos, o equivalente a R$ 16,6 mil, por realizar eventos e promover aglomerações. As festas no último fim de semana lotaram o espaço e o local foi interditado pela Vigilância Sanitária Municipal.

Segundo o órgão, a penalidade é por descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O MP afirmou que a pousada violou o decreto municipal que impõe medidas para conter o avanço da Covid-19.

O órgão disse que, durante a vistoria no último fim de semana, “foi detectada aglomeração de pessoas, consumo de bebidas alcoólicas e ausência de uso de máscara”.

Conforme a promotora de Justiça Sterlane de Castro, a prática descumpre o acordo estabelecido com o Ministério Público, mediante um TAC, firmado em julho de 2020. “No documento, o proprietário da pousada comprometeu-se a não realizar eventos públicos ou privados e a fechar o acesso à praia para impedir a entrada da população”, informou o MP.

Por causa da reincidência, o órgão requereu três execuções de título executivo extrajudicial referentes aos três dias de descumprimento das medidas. O pedido é que sejam aplicadas multas de até seis salários mínimos para cada dia. Somadas multas dos três dias, o valor referente aos 16 salários mínimos pode chegar a R$ 16.624.

Os proprietários do local informaram que ainda não foram notificados.