Prefeito de Miracema suspende decreto de reabertura do comércio após decisão judicial mas promete recorrer

A Justiça derrubou o decreto municipal da Prefeitura de Miracema do Tocantins, na região central do estado, que permitia a abertura com restrição do comércio.Por causa disso, o prefeito Saulo Milhomem suspendeu os efeitos do ato. Ele afirmou, entretanto, que considera que a medida não é proporcional à realidade da cidade e que vai recorrer.

Enquanto o caso é analisado na Justiça, os comerciantes terão que permanecer de portas fechadas. O tema vem divindo a classe política no estado e processos semelhantes foram registrados em cidades como Araguaína, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. Os resultados foram diferentes em cada cidade.

Em Araguaína, a própria prefeitura recuou da decisão de reabertura. Agora o município decretou o uso de máscaras em todas as áreas públicas da cidade, que já tem seis casos confirmados de Covid-19.

Em Miracema do Tocantins, ainda não há registro de casos confirmados da doença. Na decisão, o juiz André Fernando Gigo lembrou que a cidade “não tem leitos de UTI, e consequentemente em caso de necessidade, assim como ocorre em diversos municípios da região, nossos doentes serão levados para a Palmas, o que provocará rapidamente o colapso do sistema de saúde na Capital”. Ele tinha estabelecido multa de R$ 5 mil por dia para o prefeito em caso de descumprimento da medida.