Presas do semiaberto em Palmas serão liberadas por decisão da Justiça; saiba por quê

A Justiça do Tocantins determinou a suspensão das atividades da Unidade Prisional do Regime Semiaberto (Ursa) em Palmas e a liberação das mulheres que estão presas no local. O juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 4ª Vara Criminal, argumentou que a medida é para prevenir a propagação do novo coronavírus no local. Na capital, o primeiro caso foi confirmado.

A decisão foi emitida nesta quarta-feira (18) após pedido do secretário estadual de Cidadania e Justiça, Geraldo Divino Cabral. O juiz explicou que a determinação se fundamenta na notícia da propagação do vírus Covid-19, a qual exige a adoção de medidas tendentes a evitar o contágio em massa, inclusive nas unidades prisionais.

Ao todo, 14 mulheres estão presas na Ursa. O juiz determinou a instalação de tornozeleiras eletrônicas nas reeducandas e enfatizou que elas deverão permanecer em tempo integral nas suas casas.

A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça disse que nesta quinta-feira (19), a Gerência de Administração e Operações está na unidade, junto com a equipe de plantão da Central de Monitoramento Eletrônico, para a instalação dos equipamentos e realização do procedimento para o cumprimento da decisão. (Veja nota completa abaixo)

A decisão diz ainda que os reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto com monitoração eletrônica estão dispensados de comparecer na Central de Monitoramento Eletrônico até o dia 30 de abril, sendo que esse prazo pode ser prorrogado.

Posicionamento da Secretaria de Cidadania e Justiça
Em nota, a Secretaria de Cidadania e Justiça informou que a decisão se faz necessária atendendo às demandas relacionadas à prevenção diante do aumento no número de registros de infectados pelo novo coronavírus no país. Disse ainda que a decisão também considera a instalação do comitê contra o novo coronavírus e o conjunto de medidas tomadas diante da confirmação do primeiro caso da doença na capital.

Afirmou também que a ação integra o plano de reestruturação do Sistema Prisional do Tocantins, e que anteriormente à decisão foram realizadas visitas técnicas à unidade e atendimentos individualizados às reeducandas visando a efetiva execução da pena.

Situação no Tocantins
O balanço divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) aponta que o número de casos suspeitos de coronavírus no Tocantins subiu para 28. O dado foi divulgado no começo da noite desta quarta-feira (18). No último balanço, divulgado na terça, eram 11. Além disso, ao longo do dia foi confirmado o primeiro caso em Palmas e um caso que era monitorado foi descartado.

Parte destes dados ainda não está na lista oficial do Ministério da Saúde, que no balanço mais atualizado aponta 13 casos suspeitos no Tocantins. No balanço do Governo Federal também não aparecem o caso confirmado e a suspeita descartada.

Segundo a SES, os casos atualmente monitorados estão em Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Araguaína. A cidade de Pindorama é a única que saiu da lista desde o último balanço.

Fonte: G1 Tocantins.