Prorrogação para o prazo do Imposto de Renda 2021 depende de aprovação dos deputados; data limite ainda é 30 de abril

A Câmara dos Deputados voltará a analisar o projeto aprovado nesta terça-feira, 06, que prevê a prorrogação do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2021 para o dia 31 de julho. Enquanto isso, a data limite segue mantida em 30 de abril.

O projeto, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado na Câmara na semana passada e foi aprovado nesta terça pelo Senado, com algumas alterações. Relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) propôs um acréscimo ao texto dos deputados. A mudança sugerida pelo tucano foi aprovada pelo plenário.

Por ter sido modificado, ele precisa passar por nova análise da Câmara para, em seguida, ser enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Restituição

O texto altera a data final para entrega das declarações. O cronograma mensal previsto para as restituições, contudo, será mantido.

A restituição do primeiro lote deverá ocorrer no dia 31 de maio. Veja o calendário previsto:

1º lote: 31 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 30 de julho

4º lote: 31 de agosto

5º lote: 30 de setembro

O projeto aprovado nesta terça-feira diz ainda que a Receita Federal elaborará os atos necessários à prorrogação do prazo de entrega das declarações.

De acordo com o site da Receita Federal, cerca de 11 milhões de declarações foram entregues até o dia 6 de abril. O prazo para envio iniciou no dia 1º de março. A receita prevê a entrega de mais de 32 milhões de declarações no total.