‘Coronavoucher’: Projeto de Lei que estabelece benefício de R$ 600 para trabalhadores informais durante a pandemia é aprovado por unanimidade no Senado

Por unanimidade, foi aprovado no Senado Federal nesta segunda-feira (30/03) o Projeto de Lei nº 1.066/2020, que institui voucher de R$ 600 a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. Na Casa, o benefício, conhecido como “coronavoucher”, foi ampliado também para o trabalhador em contrato intermitente — aquele cuja jornada de trabalho depende de demanda.

No total, foram apresentadas, nesta segunda-feira (30/03), cinco mudanças ao texto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.

Quanto aos trabalhadores em contrato intermitente, a inclusão se deu porque eles têm, sim, vínculo formal — o que os excluiria do benefício pelo texto aprovado na Câmara –, mas, por causa do isolamento, não estão sendo chamados ao trabalho.

É o caso de cozinheiros, faxineiros e garçons, por exemplo, que são convocados por demanda e, por isso, acabam prejudicados durante a vigência de decretos limitando o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Outra mudança trazida no parecer é a migração automática, nos casos em que for vantajoso, de beneficiários do Bolsa Família para o novo benefício. Pelo projeto que passou pela Câmara dos Deputados, a substituição do auxílio só poderia acontecer quando houvesse dois membros da família elegíveis para receber o voucher.

A redação da Câmara, que previa que o auxílio fosse pago em três meses, também foi alterada. O relator mudou a expressão para “três parcelas mensais”, com o intuito de evitar que quem tiver problemas no cadastro fique sem receber.

Isto porque, se o benefício começar a ser pago em maio, entende-se que ele se estenderia até julho — quem não conseguisse formalizar a adesão no mês inicial poderia, portanto, ser prejudicado. Com o novo texto, se a primeira parcela for paga ao beneficiário em junho, por exemplo, a última ficaria para agosto.