MPTO, MPT e MPF se posicionam contra suspensão das medidas de isolamento social nas cidades do TO

A possibilidade de reavaliação das medidas de isolamento social por parte dos gestores municipais, motivou a realização de audiência com membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Comitê de Emergência em Saúde de Palmas (Coes). A reunião aconteceu nesta sexta-feira, 27, por meio de videochamada.

De acordo com a promotora de Justiça da área da Saúde da Capital, Araína Cesárea D’Alessandro, a atuação dos municípios deve estar alinhada às políticas definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Plano de Contingência da Secretaria Estadual da Saúde.

O promotor de Justiça do Consumidor da Capital, Rodrigo Grisi, destacou que as medidas de isolamento repercutiram no número reduzido de casos do coronavírus. “As pessoas têm feito interpretação equivocada, acreditando que se não possuem casos diagnosticados, não há justificativa para restrições nas atividades comerciais e de serviços”, observou.

Para a promotora Araína Cesárea D’Alessandro, é preocupante que as pessoas pensem assim, porque qualquer medida de reavaliação das formas de isolamento social para conter a propagação do coronavírus, deve ser norteada por critérios técnicos. “Enquanto não houver novas orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, os municípios devem seguir com as medidas de restrição de circulação de pessoas e suspensão de atividades não essenciais”, reforçou.

Apesar da pressão de comerciantes, o presidente do Coes e secretário municipal de Saúde de Palmas, Daniel Borini Zemuner, disse, durante a audiência, que não existe a intenção de flexibilizar o isolamento na Capital. Segundo ele, o quantitativo atual de testagem de casos do Covid-19 é insuficiente para assegurar se o vírus está ou não sob controle na cidade.

Participaram da audiência os procuradores do Ministério Público do Trabalho, Cecilia Amália Cunha Santos, Paulo Carvalho e Gisela Nabuco, e o procurador Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, do Ministério Público Federal.