Prefeitura de Palmas inicia seleção para 240 unidades habitacionais; saiba como concorrer

Por Ramon Macedo

A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 03, a regulamentação dos critérios para habilitação e seleção de candidatos a beneficiários no Programa Minha
Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa I, integrado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para formação de cadastro reserva, relativas a unidades habitacionais do empreendimento Santo Amaro, na região norte da Capital. Serão 240 unidades habitacionais.

De acordo com a Prefeitura, uma seleção será feita pela Secretaria de Assuntos Fundiários com as famílias que estão em Áreas Públicas Municipal (APMs), Áreas de Prevenção Permanente (APPs), e nos setores Santo Amaro, Shalon, Fumaça e Água Fria. Após a seleção, caso haja vaga, será feito um sorteio pela Secretaria de Habilitação com as demais famílias inscritas no cadastro habitacional do Município que atendam aos critérios previstos para sua habilitação, seleção e priorização. Todos eles estão descritos no Decreto Municipal nº 1.852, de 02 de março de 2020.

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