Procon faz alerta sobre itens que escolas e creches são proibidas de cobrar na lista de material escolar

O Procon Municipal de Palmas orienta os pais a ficarem atentos aos itens da lista de materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino, pois há itens que as instituições são proibidas de solicitar na lista de material escolar, conforme a lei federal 12.886/13.

De acordo com a lei os produtos de materiais de uso coletivo que não sejam relacionados à aprendizagem dos alunos, a exemplo de detergente, sabonete, material de limpeza em geral, pincel atômico, grampeador e grampo, entre outros itens, não podem constar como itens na lista de materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino.

O secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Procon Municipal de Palmas, Dulcélio Stival, esclarece que em caso de dúvida na lista de materiais escolares, os pais ou responsáveis têm o direito de fazer uma reclamação na escola. “Caso a situação não seja resolvida a orientação é fazer uma denúncia em uma das duas unidades do Procon na Capital para que órgão possa tomar todas as providências legais contra a instituição infratora, que poderá ser desde uma simples notificação até a aplicação de multas, por descumprir o Código de Defesa do Consumidor”, informou.

Unidades

As unidade do Procon na Capital estão localizadas na Av. JK, ACNO 13, Lote 1, s/n – Loja 52, (prédio do Resolve Palmas) e na Quadra 31, Rua 11, Lotes 1 – 18, Antigo Shopping da Cidadania em Taquaralto. O horário de atendimento é das 8 às 18 horas de segunda a sexta-feira. Caso o consumidor queira esclarecer a dúvida sem sair de casa o telefone de o contato é (63) 3212-7771.

Confira a lista completa do material que não pode ser exigido pelas escolas:

• – Papel higiênico;
• – Detergente;
• – Sabonete;
• – Material de limpeza em geral;
• – Pasta de dentes;
• – Shampoo;
• – Pincel atômico
• – Piloto para quadro branco;
• – Grampeador e grampos;
• – Fitas adesivas;
• -Álcool (líquido e gel);
• – Medicamentos;
• – Cartucho para impressora;
• – Produtos de construção civil (tintas, pincel e similares);
• – Flanelas;
• – Marcador de retroprojetor;
• – Copos, pratos e talheres descartáveis;
• – Elastex;
• – Guardanapo;
• -Cordão e linha;
• – Fitas decorativas;
• – Fitilhos;
• – TNT (tecido);
• – Tonner;
• – Pregadores de roupas;
• – Plástico para classificados;
• – Pastas classificadoras;
• – Papel de enrolar balas;
• – Papel convite