Nesta quarta-feira, 1°, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informou que os cidadãos que pretendem concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições municipais deste ano, tem até o próximo sábado, 4, para registrar a fixação de domicílio eleitoral no município que pretende disputar o pleito, mesmo prazo que será encerrado o período de filiação partidária.

O TRE-TO ressalta que, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o atendimento presencial na sede do tribunal e nos cartórios eleitorais do Tocantins está suspenso, de acordo com a portaria nº 288/2020 PRES/DG/SGP. Porém, ao considerar que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não alterou os prazos do Calendário Eleitoral e atento para evitar o perecimento de direitos, o TRE-TO recomenda a quem pretende ser candidato, e ainda não possui domicílio eleitoral fixado no município em que deseja concorrer, formular o pedido através do “Pré-atendimento eleitoral – Título Net”.

Feito isso, o cidadão deve enviar o número do protocolo e requerimento à zona eleitoral respectiva, por meio do preenchimento do “Formulário de Regularização Eleitoral”, ou, excepcionalmente, por meio do endereço de e-mail ou do número de WhatsApp Business já disponíveis através deste link.

O requerimento deve ter cópia digitalizada de documento de identidade com foto, CPF, Título de Eleitor, comprovante de endereço (residência mínima de três meses no novo domicílio) e uma foto (selfie), e tem que ser enviado eletronicamente à zona eleitoral respectiva, até o dia este sábado.

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