Ronaldinho Gaúcho cumpre ordem da Justiça e entrega passaporte

O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e o irmão dele, Roberto de Assis Moreira, entregaram os passaportes neste fim de semana, cumprindo ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determinou a apreensão do documento após a dupla deixar de pagar uma multa ambiental relativa a um processo julgado em 2015.

A defesa de Ronaldinho Gaúcho apresentou pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do tribunal gaúcho, mas o recurso ainda não foi julgado. O Ministério Público Federal encaminhou parecer favorável à apreensão, alegando não ter ‘outra providência a ser tomada’ visto que o ex-atleta e o irmão ‘insistem em descumprir a sentença de forma voluntária e reiterada’.

Ronaldinho Gaúcho e Assis foram condenados pela construção de um trapiche (pier) com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago do Guaíba, em Porto Alegre, área considerada de preservação ambiental permanente. A obra foi feita sem licenciamento, levando a dupla ao banco dos réus e a condenação por danos ambientais e pagamento de multa. Em valores atualizados, dívida hoje está fixada em R$ 8,5 milhões.

A manifestação assinada pelo subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos sustenta que todas as ações possíveis para a cobrança da dívida, como penhora eletrônica de bens e multa diária não surtiram efeito.

“Parece-nos, ao menos em princípio, que é a própria Justiça que vem sendo ridicularizada junto à sociedade brasileira e mundial, frente ao comportamento dos ora Pacientes atentatório à dignidade da Justiça”, alega Santos.

De acordo com o procurador, Ronaldinho Gaúcho e Assis ‘sequer se dão ao trabalho de receber citações, responder aos pedidos formulados e indicar bens à penhora’. No mês passado, mesmo após determinação de entrega de passaporte, o ex-jogador continuou a cumpriu agenda de compromissos no exterior.