MPE pede a justiça que governo do Tocantins tome providências urgentes no atendimento de pacientes com câncer em Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou à Justiça, o pedido para que seja expedida liminar obrigando o Estado do Tocantins a emitir, com a urgência necessária, os laudos de todos os exames de tomografia computadorizadas realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) Araguaína, referentes aos pacientes com câncer.

A medida se faz necessária porque os exames feitos não têm sido acompanhados de laudo médico, documento que é assinado por um especialista e que descreve as características de normalidade ou alterações encontradas.

Os exames têm se acumulado, de modo que, em junho de 2019, existiam 943 tomografias computadorizadas em Araguaína com pendência de laudo médico, segundo dados levantados pelo Ministério Público junto à Central de Exames do Hospital Regional de Araguaína (HRA).

Na cidade, estes exames de imagem são feitos na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do HRA. Dos seis médicos com especialidade em radiologia e exame de imagem daquela unidade hospitalar, somente dois possuíam carga horária destinada à emissão de laudos de tomografia e mamografia.

Em junho deste ano, logo após realizar vistoria no HRA e verificar a situação irregular, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública.

Em consequência da ação judicial, foi proposta a realização de uma força-tarefa para reduzir a quantidade de procedimentos pendentes de laudo, mas a Superintendência de Unidades Próprias da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) não concordou com o cronograma apresentado pelo hospital e um novo prazo foi firmado, dessa vez de 25 dias para emissão dos laudos dos exames realizados entre janeiro e maio de 2019. Desse modo, continuaria existindo pendência com relação ao quantitativo anterior a este período e quanto à regularidade na oferta do serviço, o que poderia ocasionar novos atrasos.

O Ministério Público está atuando representado pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da área de defesa da saúde pública na Comarca de Araguaína.

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