Nova lei

Sancionada nova lei que estabelece o cadastro estadual de dependentes químicos no Tocantins; confira

A lei determina ainda que o nome do usuário pode ser excluído do cadastro se houve laudo médico e informação oficial que confirmem que ele não é reincidente.

13/08/2019 06h41
Por: Redação Sou de Palmas - A sua fonte de notícias!
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O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM) sancionou uma nova lei que determina que a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Saúde vão compartilhar informações sobre usuários de drogas. Um cadastro estadual de dependentes químicos será montado com base em ocorrências policiais.

A medida é de autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) e determina que o cadastro terá informações como nome do usuário, tipo de droga e forma como ela foi adquirida. As informações serão de caráter privado.

Segundo o governo, a lei quer ajudar a identificar pessoas que não tenham mais capacidade de procurar tratamento médico especializado por conta própria. Em nota, o governo informou que "se o indivíduo for detido três vezes, a Justiça utilizará todos os meios possíveis, atentando ao devido processo legal".

A lei determina ainda que o nome do usuário pode ser excluído do cadastro se houve laudo médico e informação oficial que confirmem que ele não é reincidente.

 

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