Eduardo Siqueira é absolvido da acusação de causar prejuízo milionário ao Igeprev

O deputado estadual José Eduardo Siqueira Campos e cinco pessoas foram absolvidos em um processo no qual eram acusados de causar prejuízos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Tocantins (Igeprev) com aplicações irregulares em fundos privados. Os prejuízos passariam de R$ 263 milhões. A decisão é do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

No processo, o único condenado foi Edson Santana Matos, ex-superintendente de gestão administrativa do órgão. Para a Justiça, ele operava os investimentos do instituto e era o responsável técnico pelas operações no mercado financeiro. Ele foi condenado por resgatar dinheiro de bancos para aplicar nos fundos sem observar as recomendações do Ministério da Previdência Social, Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central (BC).

No sentença, o magistrado argumenta que a absolvição de Eduardo Siqueira Campos se deu “em virtude de não ter identificado, nem por dolo, nem por culpa, ato de improbidade administrativa que tenha praticado, ou incorrido por omissão, inclusive por não ter identificado conluio”. Disse ainda que ele não era o responsável pelas aplicações.

Na decisão, o juiz ainda libera os bloqueios dos bens dos acusados. Em 2015, o Tribunal de Justiça do Tocantins havia determinado bloqueio no valor de R$ 64 milhões.

O caso veio à tona a partir de uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social, na qual constatou a perda de investimentos do Igeprev, em razão de aplicações irregulares em fundos privados. O relatório mencionou irregularidades na aplicação de fundos, que apresentavam altas taxas de resgate e longo período de carência, gerando, a falta de liquidez, segurança e rentabilidade.

Conforme consta na ação apresentada pelo MPE, a comissão de sindicância detectou que, dos 34 fundos,10 apresentaram irregularidades e perdas definitivas para o IGEPREV, que ultrapassaram R$ 263,6 milhões. Consta ainda que todos os fundos, ou não tinham liquidez, ou estavam desenquadrados em relação aos limites legais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

Em 2015, o Ministério Público Estadual pediu a inclusão do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos na ação. Na época, cinco pessoas foram denunciadas por suspeita de práticas que prejudicaram as finanças do instituto.

As investigações do MPE mostraram que o problema financeiro no Igeprev começou quando o conselho de administração mudou a política de investimentos. O órgão passou a aplicar dinheiro em fundos privados sem garantia de que teria lucro.

Essa alteração aconteceu em 2012, quando Eduardo Siqueira Campos era presidente do Conselho de Administração do órgão. No entanto, na decisão, o juiz argumentou que, não era ele, na prática, quem materializava ou realizava operação financeira. “O Presidente do Conselho de Administração do Igeprev, no meu entender, não realizava direta ou indiretamente as aplicações do Instituto. O máximo que o órgão colegiado fazia, e é importante essa distinção entre atuação colegiada e individual, era aprovar a Política Anual de Investimentos do Igeprev, a ser levada a efeito pela Diretoria do Instituto”.