Defensores Públicos paralisam atividades em protesto contra a redução de recursos para 2020

Os atendimentos na Defensoria Pública do Tocantins foram suspensos nesta segunda (16) e terça-feira (17). Os defensores públicos paralisaram as atividades em protesto contra a redução de recursos destinados ao órgão. A Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada à Assembleia Legislativa pelo governo do estado, prevê R$ 10 milhões a menos do que orçamento de 2019.

Os membros do órgão estão reunidos na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira para pressionar os deputados estaduais, que ainda vão votar a LOA. Eles aguardam os parlamentares chegarem no plenário. A sessão está prevista para começar às 10h.

Este ano, foram destinados cerca de R$ 165 milhões à Defensoria Pública. Para o ano que vem, a proposta do governo é de R$ 154 milhões.

Os servidores também estão mobilizados. Eles vão atender somente os casos de urgência. Os outros devem ser reagendados como prioridade para os próximas dias. A paralisação ocorre em todas as unidades nas 42 comarcas do Tocantins.

As entidades representativas dos membros e servidores da DPE destacam que a redução é inviável para manter os atendimentos. Por mês são 15 mil atendimentos, o que equivale a 701 por dia.

Defensores e servidores argumentam que essa redução representa risco direto para o funcionamento regular das atividades de atendimento à população carente do estado, que diariamente depende da Defensoria Pública para garantir acesso às políticas públicas básicas, a exemplo da saúde, educação e moradia dentre outras.