BRK Ambiental suspende emissão das tarifas de água após polêmica por taxa de esgoto

A BRK Ambiental suspendeu a emissão das tarifas mensais de água em Palmas. Em um aviso que está sendo entregue aos clientes, concessionária afirma que o município promoveu um desconto que descumpre a tarifa única cobrada em todo o estado e por isso iria avaliar os impactos nos serviços.

A notícia pegou muita gente de surpresa. O motorista Murilo Pereira Silva, por exemplo, pagou a última conta no começo de fevereiro. O próximo boleto ainda não chegou e ele está apreensivo.

“Geralmente chegava do dia 15 ao dia 20 e até agora não chegou, não só a minha como dos outros vizinhos que moram no residencial. Pode ser que a conta vá vir mais alta porque a gente está consumindo a água, está usando, tá sendo medido. Então, se está suspenso [a emissão] mesmo assim a conta vai chegar e vai vir um absurdo”, disse.

A polêmica envolvendo a concessionária de água de Palmas começou após os vereadores de Palmas aprovarem uma lei reduzindo a tarifa de esgoto. A norma começou a valer em janeiro deste ano e a BRK Ambiental decidiu suspender a cobrança do serviço de esgotamento sanitário.

A empresa entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão da lei, mas o pedido foi extinto pela Justiça. Outra ação pedindo que a norma seja considerada inconstitucional está sendo analisada pelo judiciário, mas ainda não há uma decisão sobre o assunto.

Segundo o advogado Jefferson Gonçalves, representante da OAB, enquanto não houver uma nova decisão judicial o consumidor continua resguardado pela lei municipal que reduz a taxa de esgoto. “A concessionária não está acima da lei. A lei deve ser cumprida enquanto estiver em vigor”.

A BRK inclusive foi notificada pelo Procon para que cumpra a redução na tarifa do esgoto. Caso o direito do consumidor não seja respeitado, deve buscar os órgãos de proteção.

A EMPRESA

A BRK Ambiental informou, em nota, que a leitura do consumo de água está sendo realizada normalmente e será concedido um novo prazo de vencimento quando as faturas forem distribuídas aos clientes.

“Diante da lei que reduziu pela metade e unilateralmente a tarifa de esgoto em Palmas, a BRK Ambiental suspendeu temporariamente a cobrança pelos serviços de esgoto em Palmas, até que seja possível avaliar os impactos deste ato na continuidade da prestação dos serviços e investimentos a serem realizados pela empresa no Estado. A empresa esclarece ainda que todas as decisões adotadas prezam pelo menor impacto aos clientes”, afirmou a empresa.

Apesar disso, não disse quando as faturas serão entregues.