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Cabe aos gestores municipais seguir ou não flexibilização recomendada pelo Comitê Crise; Prefeita de Palmas critica decisão
Após recomendação feita pelos integrantes do Comitê de Crise da Covid-19, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), liberou nesta segunda-feira (13) o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que realizam atividades e serviços não essenciais. A medida engloba todo o comércio que estava fechado por causa da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o Governo, a decisão do Comitê de Crise para Prevenção do Vírus Covid-19 é uma recomendação aos municípios e não uma obrigação, já que cabe aos gestores municipais a decisão de revogar os decretos ou de permanecer com eles, conforme os dados e a realidade de cada local.
“Escrever em decreto o que é de responsabilidade do município?”
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), não gostou da decisão e disse na tarde desta terça-feira, 14, que a recomendação do Comitê de Crise foi recebida “com tamanha perplexidade”.
Pelo Twitter, Cinthia afirmou que os prefeitos não foram ouvidos antes que a recomendação fosse estabelecida e disse desconhecer os dados que levaram a tomada de decisão por parte do Governo Estadual.
Recebo com tamanha perplexidade. Escrever em decreto o que é de responsabilidade do município ?Nenhum prefeito participou do “comitê de crise” do palácio. Não fomos ouvidos e não sabemos quais dados levaram a tomada de decisão do governo e referendada pelo TJ, OAB, MPE, DPE e TCE
— Cinthia Ribeiro (@CinthiaCRibeiro) April 14, 2020
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