Começa a valer hoje o novo decreto da Prefeitura de Palmas que proíbe comércio de funcionar entre 20h e 5h por 14 dias; veja o que pode funcionar

Em Decreto publicado na última sexta-feira, 10, a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) determinou o fechamento do comércio da capital por 14 dias, valendo a partir desta segunda-feira (13) até o dia (27/07), entre 20h e 5h do dia seguinte. A medida, conforme o texto, quer “diminuir a circulação de pessoas” no período noturno para o enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19). De acordo com o decreto, não há toque de recolher e as pessoas podem circular livremente.

Estão liberados a funcionar os serviços médicos e hospitalares, farmácias e laboratórios, serviços funerários, de táxi e aplicativos, transporte de cargas e gêneros alimentícios, telecomunicação e delivery. Os postos de combustíveis estão permitidos, mas sem o funcionamento das lojas de conveniência.

Quem descumprir está sujeito a penalidades administrativas, cíveis e criminais. Se o estabelecimento repetir o descumprimento, poderá ter o alvará para a atividade comercial cassado.

A fiscalização será feita pelas secretarias municipais de Segurança e Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais e Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.