Dinheiro na conta! Prefeitura de Palmas antecipa salário dos servidores para esta sexta-feira (28)

A Prefeitura de Palmas pagou nesta quinta-feira, 27, a folha do mês de agosto e os salários de mais de 10 mil servidores municipais estarão disponíveis para saque na manhã desta sexta-feira, 29. A informação foi confirmada pela Prefeitura ao portal Sou de Palmas.

O valor total da folha de pagamento equivale a mais de R$ 46 milhões, e abrange a todos os quadros de servidores da administração municipal.

Como nos meses anteriores, os servidores recebem o pagamento de seus salários antecipados.

Enquadramento de titularidades dos servidores

A Prefeitura de Palmas anunciou no dia 14 deste mês, o enquadramento das titularidades de todas as categorias de servidores municipais. São 20.884 progressões referentes aos calendários de 2014 até 2019, alcançando mais de 7.600 servidores municipais.

De acordo com a Prefeitura, também serão concedidas as progressões e promoções do calendário de 2020 de todas as carreiras pertencentes aos quadros da administração, para aqueles que já tenham alcançado o direito adquirido, pondo em dias todas as evoluções funcionais. Ao todo, espera-se conceder mais de 12.725 benefícios aos servidores municipais.

A implantação dos avanços representa cerca de R$ 1,1 milhão mensal. Para que possa ser cumprida de forma satisfatória, dentro das capacidades financeiras e orçamentárias, o pagamento desses direitos aos servidores será feito de forma escalonada. Assim, na folha de agosto serão pagas as titularidades, escolaridades dos anos de 2014 até 2016; os abonos de permanência referentes aos anos de 2014 até 2020, e, ainda os enquadramentos de Progressão Vertical, Horizontal e Promoções de janeiro a julho de 2020.

Nessa primeira etapa serão concedidos 4.836 benefícios com progressões, sendo 938 para as carreiras do Quadro Geral, Agentes de Trânsito e Transporte (ATTM), dos grupos ocupacionais Fiscalização de Atividades Urbanas (FAU), e Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da carreira vinculada ao sistema CREA-CONFEA; 594 da Educação; e 1.742 da Saúde.

Com promoções serão dez da Procuradoria Geral e oito da Guarda Metropolitana. Também serão concedidas gratificação por Escolaridade e Titularidade a 230 profissionais do Quadro Geral, 1.020 da Educação, e 202 da Saúde; e abono de permanência a 92 servidores dos diversos quadros.

De agosto a novembro de 2020 serão implantados mais 7.889 benefícios para todos os cargos, entre titularidade/escolaridade (1.388) e progressões e promoções (6.501). Na folha de setembro, serão pagas as Titularidades/Escolaridades dos anos de 2017 e 2018, e os enquadramentos de Progressão Vertical, Horizontal e Promoções referentes a agosto de 2020.

As Titularidades/Escolaridades de 2019 e 2020, assim como os Enquadramentos de Progressão Vertical, Horizontal e Promoções de setembro de 2020 serão pagos na folha de outubro. E os Enquadramentos de Progressão Vertical, Horizontal e Promoções de outubro e novembro de 2020 serão pagos na folha de novembro.

Retroativos

Também foi desenvolvido estudo para o pagamento do retroativo das progressões, mas devido ao alto valor, só sendo possível efetuar o pagamento de forma parcelada, não pode ser concedido neste momento, em função da legislação. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101), é vedado ao titular de poder “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.”

Para a prefeita Cinthia Ribeiro, garantir ao funcionalismo o pagamento de direitos adquiridos é uma obrigação de todo gestor. “Esse compromisso foi possível cumprir com organização financeira. O equilíbrio nas contas públicas, mesmo diante de um cenário desfavorável este ano, com queda de receita, nos permitiu garantir a melhoria salarial dos nossos servidores, sem colocar em risco a situação financeira do Município.”

Para a gestora, os investimentos feitos no servidor são refletidos na qualidade dos serviços prestados ao cidadão. “Nós estamos cumprindo uma promessa e todo o trabalho que tem sido executado na gestão é graças ao comprometimento dos servidores, e ninguém melhor do que eles para serem reconhecidos”, disse a prefeita, durante reunião para assinatura de ordens de serviços de novas obras.