A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município notificações para moradores e empresas que são proprietárias de terrenos vagos na cidade para que façam a limpeza obrigatória dos imóveis. Ao todo são 27 destes documentos. A multa para quem não realizar o serviço pode variar de R$ 100 a R$ 14 mil.

Os nomes estão a partir da página 15 do diário, na parte das publicações relativas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais. O prazo para que a limpeza seja feita é de cinco a oito dias a partir da notificação.

Segundo a prefeitura, a Diretoria de Fiscalização Urbana detectou mato alto, entulhos e restos de materiais de construção nos interiores dos imóveis. Em alguns casos havia até material obstruindo as calçadas.

De acordo com o edital, os imóveis localizados nas quadras Arne 71, Arne 74 , Arse 141, Arse 85, Arse 12, Arso 34, Arse 62, Arso 32, Arso 101 e Jardim Aureny IV.

Como denunciar?

Por meio de nota, a Prefeitura de Palmas informou que é necessário fazer a denúncia por meio da Ouvidoria Municipal pelo número 0800 64 64 156, pelo e-mail [email protected]r ou ainda no site da Prefeitura de Palmas (https://www.palmas.to.gov.br/) na aba “Ouvidoria”, localizada no canto superior direito. Com a denúncia oficializada, o cidadão pode, inclusive, acompanhar o processo por meio do protocolo gerado.

Com isso, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) emite uma notificação para que o proprietário tome as medidas necessárias.

Conforme o Art. 141 do Código de Posturas (CP) em caso de limpeza do terreno, o proprietário tem até cinco dias para realizar a limpeza após a notificação.

Esclarecemos que caso o proprietário não cumpra com os deveres, o mesmo recebe uma multa que pode variar de R$ 50 à R$ 5.000. E se o problema permanecer, as multas são reincidentes e acumulativas.


DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui