IPTU 2021 / Prefeitura de Palmas conclui entrega dos carnês até o final do mês

Até o final deste mês de fevereiro o Município de Palmas conclui a entrega, via Correios, dos 49.309 carnês do IPTU 2021, para imóveis edificados. Já os proprietários de lotes vagos devem procurar uma das três unidades do Resolve Palmas, localizadas em Taquaralto, Avenida JK e Shopping Capim Dourado, para impressão dos boletos.

A outra opção é retirar os carnês diretamente no site da Prefeitura/Portal do Contribuinte, aba Serviços (https://www.palmas.to.gov.br/portal/servicos/24). Vale ressaltar que o sistema é auto-explicativo. É importante lembrar que o atendimento no Resolve Palmas deverá ser agendado previamente, conforme prevê o decreto nº 1996, publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, 19.

Os telefones para agendamento são 3212-7745, para a Unidade da Avenida JK; 3212-7755, Unidade de Taquaralto e 3212-7256, Unidade do Shopping Capim Dourado. Outra opção é solicitar o envio do carnê, via e-mail da Secretaria de Finanças: parcelamento.sefin@palmas.to.gov.br.

De acordo com informações do secretário de Finanças, Rogério Ramos, neste ano de 2021 a Prefeitura não reajustou o imposto. “No entanto, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) – para terrenos edificados – ou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) – para terrenos vagos é corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que está cotado em 4,31%”, explicou Ramos.

O secretário alerta que o contribuinte fique atento aos prazos para quitar o imposto, cujo vencimento será em 15 de março. De acordo com o calendário fiscal de Palmas, o IPTU/2021 poderá ser pago parcela única, com 10% de desconto. “Também é possível parcelar em até dez vezes. Neste caso a primeira parcela também deverá ser quitada em 15 de março e as demais conforme o calendário já estabelecido pela Sefin, que poderá ser conferido abaixo.

Arrecadação

A expectativa é que o município alcance a arrecadação de R$ 50 milhões neste exercício de 2021. “É importante que o contribuinte lembre que o imposto pago retorna em forma de serviços e obras para a população. É com o recurso do IPTU/2021 que o poder público presta os serviços contínuos da Capital, nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, limpeza urbana, entre outras”, ressalta Rogério Ramos.

Descontos

Além do abatimento de 10% para quitação em parcela única, o contribuinte adimplente com o Município tem direito a mais 10% de desconto no valor final do imposto. Esses percentuais ainda podem melhorar caso o contribuinte tenha solicitado em 2020 créditos do Programa Nota Quente Palmense para desconto de até 10% no IPTU/2021. Neste caso, a redução no valor final do tributo pode chegar a 30%.

Calendário de parcelamento – IPTU/2021

Parcela única: 15 de março de 2021

Primeira parcela: 15 de março de 2021

Segunda parcela: 15 de abril de 2021

Terceira parcela: 17 de maio de 2021

Quarta parcela: 15 de junho de 2021

Quinta parcela: 15 de julho de 2021

Sexta parcela: 16 de agosto de 2021

Sétima parcela: 15 de setembro de 2021

Oitava parcela: 15 de outubro de 2021

Nona parcela: 16 de novembro de 2021

Décima parcela: 15 de dezembro de 2021