25 de abril de 2024 16:15

Palmas

‘Lei Seca’: Prefeitura de Palmas proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais

Publicado em

'Lei Seca': Prefeitura de Palmas proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais

Na noite desta sexta-feira (26), a Prefeitura de Palmas publicou um decreto que proíbe o consumo de bebida alcoólica em locais públicos da cidade. A medida, segundo o texto assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), tem o objetivo de coibir a aglomeração de pessoas e minimizar os riscos de transmissão do coronavírus.

O decreto também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais que fazem a venda dos produtos: bares, supermercados, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras, lojas de conveniência e inclusive nos estacionamentos.

O texto afirma que essa proibição de consumo não prejudica o serviço de delivery, que poderá funcionar normalmente.

A fiscalização poderá ser feita por fiscais da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, ou ainda da Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.

Por fim, o decreto diz que a medida pode ser revista diante do crescimento ou da diminuição da taxa de transmissão da Covid-19 e impacto na rede de saúde da capital.

PALMAS | Enquete mostra que 74.6% dos votantes defendem a ‘Lei Seca’ como medida restritiva de combate à disseminação da Covid-19 na Capital

Proibição derrubada pela Justiça

Segundo o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta sexta-feira (26), Palmas tem 1.558 diagnósticos de Covid-19 e 16 pessoas morreram com a doença.

Deixe o seu Comentário

Anúncio


Mais Vistos da Semana