Levantamento: Prefeitura de Palmas investiu mais de R$ 149 milhões de reais da receita própria no combate ao coronavírus

No combate contra o coronavírus, a Prefeitura de Palmas dedicou 21,1% da receita para financiar a área da saúde. O percentual é 40,7% acima do mínimo estipulado pela Constituição Federal, que é de 15%. Foram mais de R$ 149 milhões, oriundos da arrecadação de tributos municipais, aplicados em ações e serviços da rede pública municipal de saúde.

“O ano de 2020 revelou ao mundo uma ameaça invisível e letal para o ser humano. A pandemia do novo coronavírus impôs à sociedade novos hábitos sociais, transformou o modo de as pessoas se relacionarem, inclusive no trabalho, e impactou severamente a economia. Mas, sobretudo, tornou-se um desafio para os serviços de saúde. Países, estados e municípios tiveram de adaptar seus modelos de gestão para atender às necessidades urgentes da população diante do avanço da Covid-19”, analisou a prefeita Cinthia Ribeiro. 

O desempenho verificado em 2020 só acentuou uma tendência da administração municipal desde o primeiro ano da prefeita Cinthia Ribeiro no comando da Capital tocantinense, em 2018. Já naquele ano, foram aplicados 16,86% dos recursos próprios na saúde, ou seja, 12,4% acima do piso constitucional. Em 2019, o percentual foi ainda maior, 17,37%, um incremento de 15,8% em relação ao mínimo exigido pela Constituição Federal. Considerando apenas o volume de recursos próprios aplicados na saúde municipal, o incremento no ano de 2020 foi de quase 21% em relação a 2019, saltando de R$ 120,6 milhões para R$ 145,8 milhões. 

Quando analisado o orçamento geral da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) para 2020, houve um aumento de 19,4% na receita arrecadada, em relação à receita prevista. No início do ano passado, estimava-se uma receita de R$ 235 milhões. Ao fim do exercício, a receita arrecada ficou em R$ 280,7 milhões. O maior incremento foi nas receitas oriundas do Governo Federal, 25,75%, em razão do reforço nas transferências destinadas para o combate à Covid-19. A receita municipal arrecadada foi 16,4% superior à estimada, enquanto a receita advinda do Governo do Estado ficou 6,47% acima do estimado. 

Covid-19

Conforme dados do Boletim Epidemiológico do dia 24 de fevereiro, quase 9% da população de Palmas foram contaminados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia. São 27.226 pessoas infectadas, das quais 24.571 se recuperaram da doença e 261 evoluíram para óbito. Ainda conforme o mesmo boletim, há 2.308 pessoas cumprindo isolamento domiciliar e 86 pacientes internados na Capital. 

Antes mesmo da confirmação do primeiro caso de contaminação em Palmas, a Prefeitura deu início a uma série de medidas de prevenção por meio de decretos municipais, a fim de minimizar a transmissão do novo coronavírus. E imediatamente após as primeiras notícias vindas do outro lado do mundo sobre a pandemia, a Semus reforçou os investimentos nos serviços de atenção primária e atenção especializada para atender à demanda de pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19.

Em todo o ano de 2020, a Prefeitura de Palmas aplicou mais de 16% do orçamento total da Semus em ações exclusivas voltadas para o enfrentamento da pandemia. Foram mais de R$ 45,6 milhões investidos em compra de medicamento, insumos de enfermagem, equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde, kits e reagentes para testes da Covid-19, máscaras, produção e fornecimento de oxigênio medicinal, ampliação do quadro de profissionais, credenciamento de leitos de UTI e requisição administrativa de leitos clínicos na rede privada, entre outros. 

Do total de recursos destinados às ações de enfrentamento da pandemia, 43,46% são recursos próprios do município; outros 55,05% são repasses do Governo Federal, e 1,49% referente a repasse estadual. 

Ações estratégicas

Logo no início da pandemia, a Secretaria Municipal da Saúde adotou uma série de ações estratégicas para o enfrentamento da Covid-19. A começar pelas Unidades de Saúde da Família (USFs), onde o cidadão busca o primeiro atendimento em caso de suspeita de contaminação pelo vírus. O horário de atendimento nas USFs foi ampliado para o período das 7h às 19h ininterruptamente em 26 unidades; das 7h às 18h em quatro outras, e das 7h às 21h em outras quatro USFs. Foram criadas as Unidades Sentinelas, referências para coleta de amostras para exames da Covid, além de estendido o atendimento nos finais de semana em quatro unidades básicas de saúde, abrangendo todas as regiões da cidade.  

A Semus investiu R$ 17 milhões na compra de medicamentos para atender ao expressivo aumento da demanda no ano de 2020. Outros R$ 4,7 milhões foram destinados para a compra de kits de testes rápidos e reagentes, além de máscaras de proteção. A instalação de 41 leitos de estabilização nas UPAs Sul e Norte exigiu uma série de investimentos, como a contratação de empresa especializada em instalação de usina de oxigênio medicinal para garantir o fornecimento ao município, a um custo de R$ 234 mil referente a 2020. 

Além de ofertar os serviços de atenção básica e especializada à população, a Prefeitura de Palmas também investiu no reforço da oferta de leitos hospitalares (alta complexidade), por meio de requisição administrativa de 36 leitos clínicos e credenciamento de dez leitos de UTI junto à rede privada, tendo desembolsado mais de R$ 2,8 milhões no ano passado. 

Esses leitos continuam sendo ofertados em 2021, a um custo de R$ 2.600,00 a diária de UTI (independentemente do uso ou não dos leitos) e R$ 1.700,00 a diária do leito clínico, remunerados conforme a ocupação.

Essas e outras informações constam na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2020, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

No site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br) ou no site do Plantão Coronavírus (coronavirus.palmas.to.gov.br) o cidadão pode acompanhar a evolução dos dados da pandemia na Capital, além de encontrar no Portal da Transparência dados sobre a aplicação dos recursos públicos, incluindo aqueles destinados exclusivamente para o combate à pandemia.