Prefeitura de Palmas confirma que vai recorrer da decisão que anulou decreto da Lei Seca

A Prefeitura de Palmas informou, nesta terça-feira (19), que vai recorrer da decisão que voltou a permitir a venda de bebidas alcoólicas na capital. É que a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) tinha decretado lei seca como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, mas a Justiça derrubou o decreto e autorizou a comercialização do produto.

O Município acredita que “o uso de bebidas alcoólicas pode incentivar a realização de aglomerações e confraternizações que tem se tornado uma rotina na Capital”. Informou ainda que equipes de fiscalização de Palmas recebem várias denúncias diariamente.

Segundo a Prefeitura, além das denúncias, a Procuradoria Geral do Município (PGM) levou em consideração orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que “recomenda a restrição do uso de álcool devido a redução da imunidade e o consumo excessivo prejudica ainda a saúde física e mental”, disse a Prefeitura.

Disse também que em alguns casos, o uso do álcool pode elevar os casos de violência doméstica durante o período de isolamento social e que o objetivo do decreto é reduzir o impacto do avanço da pandemia.

Lei seca anulada
A decisão que anulou a lei seca é do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas, e ocorreu após a Associação Comercial e Industrial (Acipa) da capital questionar a medida.

A venda do produto estava proibida em supermercados, conveniências e qualquer estabelecimento varejista ou local público, mas Acipa questionou. A associação disse que o decreto não possui base científica e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou apenas a redução do consumo de álcool durante a pandemia e não a proibição da venda.

O juiz entendeu que a situação era urgente porque poderia colocar em risco a saúde financeira de empresas.