Prefeitura de Palmas retoma unidade habitacional e repassa para uma nova família; entenda

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), realizou na tarde desta terça-feira, 26, a retomada de uma unidade habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, do empreendimento Recanto das Araras I, localizado na região Sul da Capital. A ação foi realizada devido à confirmação de desvio da finalidade de moradia.

A equipe de técnicos sociais da Sehab iniciou no mês de fevereiro a ação de pós-ocupação, com visitas in loco nas 500 casas do programa habitacional, com o objetivo de contribuir para a melhoria das condições de vida dos moradores, bem como verificar as demandas e a implementação de políticas públicas na localidade, além de acompanhar e fiscalizar se os beneficiários estão de fato fazendo uso do bem social ou se existe algum desvio de finalidade por parte dos contemplados.

Neste primeiro caso, que resultou na retomada da unidade residencial, mesmo com o prazo de 60 dias para a realização da mudança, que compreende umas das etapas do processo de ocupação, amplamente divulgado e de conhecimento dos beneficiários, ao firmar e assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal, a família específica demonstrou total desinteresse de realizar a mudança, mesmo sendo previamente notificada também pelo Diário Oficial do Município (DOM).

Tentativa de ocupação irregular

Devido à família titular inicial não ocupar a unidade habitacional, o imóvel sofreu uma tentativa de ocupação irregular por pessoas que não se encontravam na lista dos pré-selecionados, suplentes e/ou cadastro reserva, sendo impedida pela equipe da Sehab, o que garantiu o direito à família que estava na Lista de Suplente/Reserva de receber o benefício da moradia.

Aproximadamente 40 casas estão sendo monitoradas pela equipe da Sehab por possível desvio de finalidade. A secretária executiva da pasta, Sabrina Machado, lembrou que se comprovadas irregularidades nos processos de ocupação das unidades, outras famílias que aguardam nessa lista serão beneficiadas. “Com a retomada dessas unidades pelo não cumprimento de sua finalidade social, famílias suplentes ou reservas que aguardam, podem a qualquer momento ser chamadas, respeitando a ordem de classificação por grupo de enquadramento”, pontuou.

Nova contemplada

Ainda no final da tarde desta terça-feira, 26, o titular da pasta Fabio Frantz realizou a entrega da unidade habitacional para a nova moradora, a senhora Rafaela Dias Campos Dal’Mas, que tem uma filha com necessidades especiais. Frantz reforçou que é vedado vender, alugar, ceder para terceiros ou desviar a finalidade da moradia.

“O acesso ao programa de moradia popular deve ser assegurado a quem realmente cumpre os requisitos definidos em lei. Fico muito feliz em ver a alegria da família da dona Rafaela, que terá um lugar digno para morar, graças ao trabalho dos servidores da Secretaria Municipal da Habitação, que trabalham seriamente para garantir o direito a quem realmente necessita”, ressaltou a prefeita Cinthia Ribeiro.

Primeira etapa Recanto das Araras I

Em meados do mês de dezembro de 2019, a Prefeitura de Palmas, em parceria com o Governo Federal, entregou a primeira etapa do projeto habitacional, 500 casas no Recanto das Araras l, na região Sul da Capital. A ação beneficiou famílias cadastradas programa Federal Minha Casa Minha Vida.