Vereador Moisemar Marinho apresenta projeto de lei que suspende descontos de empréstimos consignados aos servidores públicos de Palmas

Como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude da Covid-19, o vereador Moisemar Marinho (PDT) apresentou Projeto de Lei (PL) que suspende os descontos de empréstimos consignados aos servidores públicos do município Palmas pelo período que durar o Estado de Calamidade Pública.

De acordo com o Artigo 3º do projeto, transcorrido esse período, as parcelas suspensas serão acrescidas ao final do contrato, com o mesmo valor, sem encargos financeiros de qualquer natureza.

“Consideramos que através da suspensão do desconto dos empréstimos consignados estaremos assistindo aos servidores ativos e inativos, diminuindo o impacto econômico-financeiro causado por esta crise”, justificou o parlamentar.

Para o vereador, o valor que deixará de ser descontado do salário deste trabalhador certamente será utilizado como reforço no orçamento doméstico para o enfrentamento de todas as dificuldades que acompanham a presente calamidade pública.

“Portanto, diante da importância do tema e considerando a necessidade social de todas as formas de apoio ao combate do COVID-19, propomos a suspensão emergencial e temporária do desconto dos empréstimos consignados”, solicitou Moisemar Marinho.