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Os parlamentares pedem o impeachment do ministro com base no relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC). Criada em maio de 2019, a comissão tem como presidente a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e como relator o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).

O MEC recebeu o relatório da Comissão em 17 de dezembro. Em um texto de 273 páginas, deputados avaliaram o planejamento e a gestão do ministério como “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no país”.

À época da conclusão do relatório, Rigoni argumentou que o MEC ainda não havia apresentado o Planejamento Estratégico para o ano de 2019. Além disso, diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estavam atrasadas, sem cronograma de ação para atingi-las.

Outro fator apontado pelo relator da Comissão foi a baixa execução orçamentária em vários programas. Ele apontou que, até julho, apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC foram executados, menos que a metade do valor executado no período de 2018. O parecer diz ainda que a Política Nacional de Alfabetização não apresenta plano de ação, a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem pontos indefinidos, não existe uma política de formação docente sistêmica, há arbitrariedade na escolha e nomeação de reitores e distribuição de recursos, entre outros pontos.

O relator acrescentou que, durante os trabalhos da comissão, os deputados pediram que Weintraub comparecesse à Comissão, mas não houve resposta.

O texto propôs 54 medidas ao MEC e a órgãos vinculados, como a publicação online pelo ministério de um plano de trabalho para os próximos anos e o seu planejamento estratégico. Além disso, os parlamentares sugeriram que o MEC e o Congresso Nacional desenvolvam uma plataforma digital com metas, objetivos e indicadores de desempenho.


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