Ministério Público recomenda a apreensão de galinhas e outros animais em Gurupi; entenda o porquê

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito e determinou que o CCZ de Gurupi a apreensão de todos os animais criados de forma inadequada na zona urbana. A medida se deve a uma suspeita que os animais na zona urbana de Gurupi estejam expondo a população a diversas doenças como leishmaniose visceral e o calazar.  

De acordo com Ministério Público em ofício enviado pelo CCZ já confirmou casos de criação de galinhas no perímetro urbano da cidade, o que viola ao disposto nos artigos 14 e 15 da Lei Municipal n° 1.295/99.  O que de acordo com o MP, expõe a população a doenças contagiosas. 

Além disso, segundo o Código de Posturas do Município de Gurupi é proibida a criação e manutenção de quaisquer animais na zona urbana, exceto animais domésticos, pássaros canoros ou ornamentais e/ou mantidos em zoológicos e outros locais adequados.

No inquérito, o MPTO determinou o envio de recomendação ao coordenador do Núcleo do Centro de Controle de Zoonoses de Gurupi para que ele tome providências urgentes a fim de apreender as galinhas e outros animais mantidos indevidamente na zona urbana da cidade, tudo de acordo com a legislação local. O caso tramita na 6° Promotoria de Justiça de Gurupi.