Tocantins
05 de fevereiro: Papiloscopistas comemoram seu dia com expectativa de implantação de sistema moderno no Tocantins.
Nesta quarta-feira (05), os Papiloscopistas da Polícia Civil do Tocantins comemoram seu dia com confraternização no salão de festas do Sindicado dos Policiais Civis e os motivos pra festejar não se restringem à passagem da data que foi instituída no Brasil por decreto sancionado pelo Presidente João Goulart em 1963.
Em 2019, os Papiloscopistas obtiveram várias vitórias no âmbito do poder judiciário quando tiveram questionadas as suas atribuições relativas à coleta de provas em local de crime e à sua condição de peritos oficiais, figura prevista no Código de Processo Penal. Em todos os processos que chegaram no STF, a condição de perito oficial foi reconhecida pelos ministros que firmaram entendimento na ADI 5182 de que o rol de Peritos Oficiais descritos na Lei 12030/2009 não é exaustivo, ou seja, os estados e a própria união podem tratar esse profissionais como peritos em sua legislação.
Em âmbito local, os papiloscopistas vivem a expectativa da aquisição de um sistema de reconhecimento de face e impressões digitais pelo governo do Tocantins.
Trata de do ABIS, sigla em inglês de Sistema Automatizado de Identificação Biométrica. A aquisição, fruto de emenda da bancada do Tocantins no congresso nacional, articulada pela deputada Dorinha Seabra (DEM), já está em processo de licitação e terá um custo de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
“Esse reconhecimento do poder Judiciário vai garantir maior segurança jurídica para as provas que produzimos e muito mais motivação para trabalharmos, já a aquisição do sistema ABIS vai contribuir para a elucidação rápida dos crimes e identificação de pessoas em nosso Estado.” afirmou Iranilto Sales, que é Papiloscopista lotado na capital.
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