Divulgação

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quarta-feira (10) uma nova lei para isentar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra de armas de fogo e munições. O benefício é para categorias profissionais específicas e colecionadores. Para começar a valer o texto precisa ser sancionado pelo governador do estado, Maurlo Carlesse (DEM).

A autoria da proposta é dos deputados Luana Ribeiro (PSDB), Olyntho Neto (PSDB) e Jorge Frederico (MDB), todos da base de apoio do governo na AL. O projeto foi um dos que mais causou polêmica durante e sessão na AL e foi aprovado com votos contrários dos deputados Issam Saado (PV), Ricardo Ayres (PSB), Zé Roberto (PT) e Ivory de Lira (PCdoB).

O texto determina que a isenção será para quem estiver devidamente regulamentado. Confirma a lista de categorias beneficiadas:

  • Agentes de segurança pública (ativos, inativos e da reserva)
  • Atiradores esportivos
  • Colecionadores
  • Caçadores
  • Produtores rurais
  • Agentes do Naturatins
  • Agentes do Fisco
  • Agentes de trânsito
  • Membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública

Na categoria dos agentes de segurança pública estão contemplados policiais militares, civis; agentes de segurança penitenciária; do sistema socioeducativo; da Agência Brasileira de Inteligência; policiais federais; da Polícia Rodoviária Federal; militares das Forças Armadas e guardas civis municipais.

Ao justificar o projeto, o deputado Olyntho Neto informou que o custo de aquisição de armas para segurança pessoas destas categorias é elevado e que a isenção do imposto pode ajudar a facilitar o acesso.

Decretos de calamidade

Na mesma sessão foram aprovados os decretos que reconhecem a situação de calamidade decretada pelos prefeitos de nove municípios em função da pandemia do novo coronavírus: Campos Lindos, Barra do Ouro, Formoso do Araguaia, Ipueiras, Pedro Afonso, Pequizeiro, Praia Norte, Sandolândia e Santa Fé do Araguaia.


DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui