29 de março de 2024 10:20

Tocantins

Polícia Federal cumpre mandados de prisão no TO em investigação sobre fraudes no sistema do Ibama para favorecer proprietários de terra na Amazônia Legal

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Polícia Federal cumpre mandados de prisão no TO em investigação sobre fraudes no sistema do Ibama para favorecer proprietários de terra na Amazônia Legal

Na manhã desta terça-feira (15/9), a Polícia Federal iniciou uma operação que investiga fraudes no sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a partir do uso de dados de servidores do órgão.

De acordo com a apuração, estelionatários alteravam informações nos sistemas, por meio de certificados digitais (tokens) de funcionários, para beneficiar donos de terras e empresários que possuíam áreas embargadas – principalmente nos estados do Pará e Mato Grosso – em áreas ambientais consideradas “sensíveis” da Amazônia Legal.

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De acordo com a PF, foram constatados 122 desembargos (desinterdições de propriedade) irregulares em nome 54 pessoas físicas e empresas. A estimativa é de que a fraude tenha causado um prejuízo de R$ 150 milhões para a União, em multas não pagas e descumprimento de embargos em áreas ambientais da Amazônia Legal.

Polícia Federal cumpre mandados de prisão no TO em investigação sobre fraudes no sistema do Ibama para favorecer proprietários de terra na Amazônia Legal

Propriedades beneficiadas por meio de fraude com uso de tokens falsificados de servidores do Ibama — Foto: PF/Divulgação

De posse dos documentos, os criminosos se passavam pelos servidores e acessavam os bancos de dados do Ibama. Com a invasão, conseguiam realizar o desembargo das propriedades rurais que foram multadas pela fiscalização.

Os criminosos teriam ainda emitido certidões negativas, que são requisitos para obtenção de licenças federais e estaduais, além de financiamentos e empréstimos.

Os envolvidos podem responder por crimes contra o meio ambiente, estelionato, uso de documento falso, alteração de sistemas de dados, descumprimento de ordens de embargos, prevaricação (funcionário público que age por interesse próprio no exercício do cargo) e corrupção. As penas podem chegar a 12 anos, além de multa.

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