Posse dos Conselheiros Tutelares de Miracema acontece nesta sexta (10)

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 10, no auditório da Aciam, a solenidade de posse dos novos conselheiros tutelares de Miracema do Tocantins para o triênio 2020-2023. Na ocasião, o procurador do munícipio, Ryan Diógenes Brasil Mendes Arruda, representou o prefeito Saulo Milhomem e a secretária Adjunta, Régila Melo, representou a secretária de Assistência Social, Laynnara Milhomem.

Estiveram presentes também a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Raimunda Pires da Silva Rocha, o representante da Polícia Militar, capitão Nunes; o vereador Branquinho do Araras e o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Miracema, Thaller Rogério.

O procurador do município, Ryan Diógenes, enfatizou a importância do Conselho e de suas atribuições como mecanismo de proteção à criança e ao adolescente, além de auxiliar os poderes judiciário e executivo na condução de políticas públicas que amparem as crianças e o adolescente. Ele ressaltou ainda que pela primeira vez o município contratou banca examinadora para elaboração e aplicação das provas do processo seletivo, somada às eleições, que foram realizadas de forma transparente.

Cerca de 1.410 pessoas foram às urnas no município para eleger os conselheiros tutelares e seus suplentes em eleição com voto facultativo e eletrônico no último dia 6 de outubro. Confira a lista dos conselheiros titulares e suplentes:

Titulares:

Cleonice Ribeiro – 210 votos
Carmém Leão – 207 votos
Ilvânia Cerqueira – 179 votos
Josiel Machado – 163 votos
Sara Mota – 149 votos

Suplentes:

Elisângela Aquino – 128 votos
Jaciara Santana – 100 votos
Carliane Miranda – 95 votos
Lana Jaqueline – 85 votos
André Bernardes – 72 votos

Atribuições dos Conselheiros Tutelares:

Os conselheiros tutelares devem zelar pelos direitos da criança e do adolescente e atuam de forma autônoma conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Atender e aconselhar os pais ou responsável;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

No total, a cidade de Miracema do Tocantins contará com 5 Conselhos Tutelares.