Projeto de lei que reduz mensalidades de escolas e universidades particulares no Tocantins durante a pandemia é aprovado pela Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram na madrugada desta quinta-feira (11) um projeto de lei para reduzir o valor das mensalidades em escolas e universidades particulares durante a pandemia do novo coronavírus. O texto passou por várias modificações durante a tramitação nas comissões e na redação final acabou criando três faixas de descontos.

Para os alunos do ensino fundamental o desconto é de 10%, para o ensino médio 15% e para o ensino superior de 40%. Responsáveis que estão inadimplentes há mais de seis meses não terão direito ao benefício.

A nova lei foi aprovada em dois turnos de votação na Assembleia Legislativa e depende da sanção do governador Mauro Carlesse (DEM) para entrar em vigor. O projeto prevê que a redução vai durar enquanto estiver em vigor o decreto de calamidade pública e perde a validade 30 dias depois da situação de calamidade terminar.

Atualmente, o decreto de calamidade pública do governo do estado termina no dia 31 de dezembro de 2020, mas a medida pode ter a duração prorrogada ou reduzida conforme a evolução da pandemia no estado.

A lei prevê reduções apenas para escolas do ensino regular, não há previsão para escolas de idiomas, cursinhos preparatórios para vestibular ou concursos, escolas de música ou outras instituições do tipo. O desconto será válido somente para contratos em vigor referentes às aulas presenciais.

O projeto é de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade). Inicialmente, ele propôs o desconto mínimo de 50%, mas não houve consenso para a aprovação nestes termos. “Apesar do projeto não ter sido aprovado como propusemos inicialmente, respeitamos a posição de cada parlamentar e consideramos uma vitória para os pais e alunos, que tiveram seus rendimentos reduzidos nesse momento de pandemia, tendo a oportunidade de permanecerem matriculados”, disse ele.