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Nesta quinta-feira (12/11) o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins anunciou que 216 denúncias de propagandas eleitorais irregulares no pleito estão sendo investigadas. A informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa realizada na sede do TRE, em Palmas, onde foi informado o esquema de segurança da votação no próximo domingo (15).

Todas estas denúncias chegaram para a Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal, que é específico para o monitoramento deste tipo de crime. Elas estão sendo analisadas pelos juízes das 33 zonas eleitorais do Tocantins. Este tipo de denúncia costuma ter tramitação mais rápida porque é considerada prioritária para não permitir a distorção da vontade do eleitor, como explica o diretor-geral do TRE, Francisco Cardoso.

“Ele é rápido. Os crimes de propaganda, todos com certeza já tiveram andamento, porque ele exige uma resposta rápida. Se a pessoa está fazendo uma propaganda irregular hoje não adianta você [retirar do ar] daqui três dias, quatro”, diz ele.

O total não leva em consideração outras denúncias, como compra de votos ou abuso de poder econômico, por exemplo. Estes casos são relatados através de ouvidoria e em cartórios e ainda não há um balanço sobre eles.

Os casos estão sendo acompanhados também por promotores do Ministério Público Eleitoral. Os moradores que fizeram as denúncias de propaganda irregular podem acompanhar o andamento delas pelo aplicativo Pardal.

Também na coletiva, foi detalhado a quantidade de policiais que estarão de serviço, as medidas de prevenção contra o coronavírus e ainda as estatísticas do eleitorado deste ano. Ao todo, no Tocantins, as Eleições 2020 devem custar aproximadamente R$ 10 milhões.

O estado é o único em que não há possibilidade de segundo turno em nenhum município, porque a legislação eleitoral determina que apenas municípios com mais de 200 mil eleitores podem realizar a votação em dois turnos. Atualmente o maior colégio eleitoral do estado, Palmas, tem pouco mais de 180 mil eleitores aptos.


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